Contamos com uma equipe especializada e experiente para apoiar nossos clientes em todo o tipo de licitação ou contratação pública. Nossa atuação inclui:
Consultas, pareceres, preparação da documentação necessária, questionamentos, recursos, impugnações, ações judiciais;
Estruturação de projetos com o terceiro setor, como Fundações, Organizações Sociais, OSCIPS e Organizações Não Governamentais;
Assessoria em temas regulatórios junto às agências reguladoras, ANEEL, ARSESP, ANVISA e ANATEL e outras; Assessoria na elaboração e estruturação e modelagem jurídica de Projetos de parceria público privada, incluindo apresentação do projeto para Administração Pública (PMI), modelos de concessão, contratos de concessão, estruturação das garantias, suporte na negociação com investidores, financiamentos, estruturação societária da Sociedade de Propósito Específico.
Algumas experiências no Direito Administrativo e regulatório: