21 de Abril de 2018

Acordos público-privados: pela parceria entre comunicação e transparência

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A aliança entre os poderes público e privado ainda é vista com desconfiança pela maioria das pessoas, independentemente do modelo adotado nas parcerias para administração e gestão de serviços. Entre os grandes temores da população, destaque para o receio de eventuais cobranças ou aumento de preços para acesso aos locais ou pela disponibilidade de infraestruturas. Estes são os apontamentos da pesquisa realizada pelo Instituto Exata de Opinião Pública (Exata OP) e publicada pelo Jornal de Brasília.

Segundo o estudo, mais de 69% da população de Brasília não consegue diferenciar os conceitos e impactos dos modelos de privatização, concessão e parceria público-privada (PPP). Apesar de realizado em nível local, os dados permitem uma análise conjectural a respeito do tema.

O entendimento a respeito das modalidades e instrumentos utilizados na administração pública passa por uma questão terminológica. As expressões podem gerar confusão em razão dos amplos sentidos de palavras como parceria e concessão. Questões linguísticas à parte, cada modalidade possui especificidades e complexidades características.

Basicamente, a privatização diz respeito à transferência integral e definitiva de ações de empresas estatais para o setor privado. A concessão ocorre quando a administração pública outorga a execução de um serviço por longos períodos a uma empresa particular diante da aprovação, regulação e fiscalização do poder executivo. Já as parcerias público-privadas são uma evolução das concessões, uma vez que nos contratos de PPP existem mecanismos robustos, modernos e eficientes que estabelecem a divisão de responsabilidades entre a autoridade pública e a iniciativa privada, com a instituição de indicadores de desempenho, metas e qualidade que devem ser observados pelo sócio privado e supervisionados pelos governos para a gestão de atividades e infraestruturas destinadas à população.

Para escolher qual modelo deve ser adotado, é preciso analisar o que é mais vantajoso para a sociedade. Por isso, todo e qualquer projeto, seja de concessão, privatização ou PPP, passa obrigatoriamente por uma fase anterior de estudos, pesquisa, diagnóstico e avalições de viabilidade econômica, financeira, jurídica e institucional. O processo tem por objetivo definir com clareza e por meio de metodologias seguras qual melhor instrumento a ser adotado para atender as frequentes e crescentes demandas da população.

A escolha depende da natureza do serviço em questão, entre outros fatores. A opção pela privatização pode ocorrer em casos de empresas estatais com frequentes dificuldades financeiras e não competitivas no mercado em que atuam. Na concessão, o poder privado executa umserviço público para torná-lo mais eficiente para a população, mas não passa a ser o dono dos direitos sobre o mesmo. No modelo de PPP, a iniciativa particular é remunerada através de sua eficiência e tem como missão projetar, financiar, executar e operar obras, investimentos e serviços públicos com qualidade.

Os modelos ainda são compostos por outras variáveis e condições características previstas na legislação brasileira. Esta complexidade realmente dificulta o domínio dos conceitos relativos às parcerias, conforme demonstra a pesquisa divulgada pelo JBr.

O estudo do Instituto Exata de Opinião Pública (Exata OP) também aponta a rejeição da população de Brasília à maioria das possibilidades de acordos em discussão na cidade. A reprovação passa pelo receio do aumento dos custos dos serviços, sobretudo os mais populares e acessíveis aos moradores.

Precisamos desmistificar esta questão, pois o que realmente se busca com essas parcerias é melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados atualmente.

É importante esclarecer que há uma série de serviços públicos considerados de extrema relevância e que não podem ser cobrados, independentemente da maneira pela qual ocorre sua administração. Trata-se de um direito garantido pela constituição nacional e que deve se manter de maneira gratuita e universal.

As áreas de educação e saúde se enquadram no exemplo citado. Há atividades públicas, como os correios, que são passíveis de cobrança, assim como os setores de radiodifusão e telecomunicações, estes sob o regime de concessão.

Diante do quadro apresentado, é de grande importância que a população entenda as diretrizes básicas de acordos que impactam seu cotidiano. Os diversos fatores envolvidos formam um quadro complexo e, para harmonizar as partes, é necessário um trabalho conjunto entre as iniciativas públicas e privadas diretamente interessadas nas parcerias. Juntos, os setores precisam promover ações de comunicação integradas e iniciativas que promovam transparência de seus acordos e intenções.

Com a maior acessibilidade das mídias, permitidas pelo crescente avanço tecnológico, é possível diversificar as maneiras pelas quais as informações chegam à sociedade e assim torná-las mais didáticas às pessoas que buscam entender e analisar os impactos das parcerias em seu dia a dia. Entre tantas possibilidades de alianças, as esferas pública e privada precisam promover cada vez mais a parceria entre comunicação e transparência e assim criar um cenário mais esclarecedor para um assunto tão complexo.

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