Contamos com uma equipe especializada e experiente para apoiar nossos clientes em todo o tipo de licitação ou contratação pública. Nossa atuação inclui:
Consultas, pareceres, preparação da documentação necessária, questionamentos, recursos, impugnações, ações judiciais;
Estruturação de projetos com o terceiro setor, como Fundações, Organizações Sociais, OSCIPS e Organizações Não Governamentais;
Assessoria em temas regulatórios junto às agências reguladoras, ANEEL, ARSESP, ANVISA e ANATEL e outras; Assessoria na elaboração e estruturação e modelagem jurídica de Projetos de parceria público privada, incluindo apresentação do projeto para Administração Pública (PMI), modelos de concessão, contratos de concessão, estruturação das garantias, suporte na negociação com investidores, financiamentos, estruturação societária da Sociedade de Propósito Específico.
Algumas experiências no direito administrativo e regulatório:- Assessoria do Consórcio Vencedor da PPP para construção e operação de 165 Unidades Básicas de Saúde da Família para o Município de Manaus.
- Contrato firmado em Junho/2012, com duração de 09 anos. Atualmente o escritório assessora juridicamente as duas SPEs constituídas.
- Assessoria do Consórcio Vencedor da PPP para Construção e operação do “soft services”do Hospital Zona Norte junto ao Governo do Estado do Amazonas. Contrato firmado em Maio/2013, Hospital de 360 leitos com investimento aproximadamente 472 milhões.
- Assessoria do Consórcio montado para participar da PPP da centralização dos serviços de Diagnóstico por Imagem junto ao Governo do Estado da Bahia.